Foi publicado em 26 de setembro o Decreto nº 57.214/2023 prorrogando o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres vigentes, firmados pela administração pública estadual com convenentes e parceiros localizados nos Municípios do Estado em estado de calamidade pública declarado pelo Decreto nº 57.177, de 6 de setembro de 2023.

Os municípios beneficiados com a prorrogação de prazo de vigência e também de prestação de contas foram os seguintes:

Arroio do Meio
Bento Gonçalves
Bom Jesus
Bom Retiro do Sul
Colinas
Cruzeiro do Sul
Dois Lajeados
Encantado
Estrela
Farroupilha
Guaporé
Lajeado
Muçum
Paraí
Roca Sales
Santa Tereza
São Valentim do Sul
Serafina Corrêa
Taquari
Venâncio Aires

Essa lista foi publicada no dia 15 de Setembro pelo Decreto alterador nº 57.197/2023.

Os convênios, parcerias e congêneres que tiveram sua vigência final prorrogada em 180 dias somam ao todo 262 instrumentos enquanto apenas 06 instrumentos foram objeto de prorrogação de prazo de prestação de contas.

Veja abaixo as duas listas dos convênios, parcerias e congêneres prorrogados pelo Decreto nº 57.214:

Prorrogacoes PrazoPCT Decreto57214 (.pdf 96,16 KBytes)
Prorrogacoes Vigencia Decreto57214 (.pdf 180,53 KBytes)