Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público

É inexigível o Chamamento Público para a parceria abaixo especificada, devidamente justificada, cujo objeto é a realização do projeto “Substituição do Tablado do CTG Tropeiros da Lealdade”, com fundamento no art. 31 da lei 13.019/2014, no artigo 28, II, do Decreto Estadual n.º 53.175/2016 e no artigo 22, II, da Instrução Normativa n.º 05/2016 CAGE e Processo Administrativo nº 24/1100- 0000085-4, em consonância com a Manifestação Nº 940/2024/AJU/SEDAC juntada aos autos.

Partes: Secretaria de Estado da Cultura e CTG Tropeiros da Lealdade.

CNPJ n°: 87.775.268/0001-83. Endereço: Rua Coronel Horario Borges, nº 532, CEP 96.501-510, município de Cachoeira do Sul – RS.

Objeto da Parceria: realização do projeto “Substituição do Tablado do CTG Tropeiros da Lealdade”. Tempo de execução: 90 (noventa) dias.

Classificação da Despesa: Atividade/Projeto: 1062 – Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Recurso: 0001 – Unidade Orçamentária: 11.01 Valor da Despesa: R$ 45.250,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).

Porto Alegre, 19 de novembro de 2024.

BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Secretária de Estado da Cultura

Termo de Inexigibilidade de Chamamento Publico CTG Tropeiros da Lealdade ASSINADO (.pdf 129,54 KBytes)
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